1º Encontro de Lésbicas e Mulheres Bissexauais da Bahia

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CARTA ABERTA

Unidas pelo desejo de construir lesbianidades e feminismos críticos, do tipo radical, visceral, criativo, libertário, heterodissidente, livres de violências de gênero,  nós, participantes do 1º EnLesBi – Encontro de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia, realizado em Salvador – Bahia, no Grande Hotel da Barra, nos dias 16 e 17 de agosto de 2013, com propósito de fomentar formação política, combater o sexismo, machismo, racismo, lesbo/bifobia e de criar redes de solidariedade, produção e difusão de conhecimentos relevantes para as lésbicas, bissexuais e suas/nossas lutas, após gingar nossas lesbianidades e feminismos em diferentes rodas de conversas,  de forma coletiva e solidária reconhecemos:

·         que os direitos humanos têm sido cerceados por conta de ideologias totalitárias, extremamente conservadoras e moralistas, embasadas muitas vezes por fundamentalismos religiosos que não respeitam as diferenças;

·         que o estado que não garante a laicidade viola os direitos humanos;

·         a necessidade do Estado reconhecer as lésbicas e mulheres bissexuais  como sujeito político, bem como suas formas de organização;

·         a urgência na implementação do Eixo 9  – Enfrentamento ao Racismo, Sexismo e Lesbofobia – do Plano Nacional de Políticas para Mulheres;

·         o descaso na implementação de ações de saúde integral da mulher lésbica previstas no Plano Nacional de Saúde da população LGBT;

·         o imperativo sobre a implementação do Centro de Referencia LGBT de Salvador;

·         a necessidade de pactuações entre esferas de governo e avanços intersetoriais com garantias orçamentárias para efetivação de políticas públicas para lésbicas e mulheres bissexuais.

·         que é preciso reinserir no artigo 1 do PLC 122 o termo  “gênero” , como segue:

Art. 1º  Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes de ódio e de intolerância, sendo estes os praticados por motivo de discriminação ou preconceito de gênero identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou por outro motivo assemelhado, indicativo de ódio ou intolerância.

Certas de que o  cenário politico da Bahia e do Brasil exige ação/reação nossa a cada dia frente a situação de vulnerabilidade e violência a que estão submetidas as lésbicas e mulheres bissexuais das américas, transformando nossa pluralidade em potência revolucionária, discutimos e aprovamos as seguintes deliberações:

1.     Criar o  Fórum de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia – fórum.enlebibahia;

2.    Fomentar junto aos e às parlamentares da Bahia a elaboração e aprovação de leis municipais em todo território baiano reconhecendo o dia 29 de agosto como o dia municipal da visibilidade lésbica;

3.    Fomentar junto aos e às parlamentares da Bahia a elaboração e aprovação de leis municipais em todo território baiano criando conselhos municipais de políticas para a população LGBT;

4.    Propor, junto aos e às parlamentares da Bahia, a elaboração e aprovação de leis municipais de combate a homofobia, lesbofobia e transfobia em todos os municípios da Bahia;

5.    Reivindicar implementação urgente do Centro de Referencias LGBT de Salvador;

6.    Realizar anualmente o ENLESBI BAHIA durante as ações da visibilidade lésbica em parceria com o poder público, universidades e movimentos sociais;

7.    Realizar o II ENLESBI BAHIA (2014) no município de Vitória da Conquista; sob Coordenação Geral do Grupo de Lésbicas Safo;

8.    Promover a realização de ENLESBI Norte e Nordeste;

9.    Realizar durante a “Campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, que acontece no período de 20 de novembro a 10 de dezembro de 2014, um “ENLESBI TEMÁTICO” para  discutir DST e  feminilização da AIDS.

Salvador, 17 de agosto de 2013

Assinam essa Carta Aberta:

1.     FÓRUM BAIANO LGBT

2.    LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS  – LBL

3.    DIADORIM – NÚCLEO DE ESTUDOS DE GÊNERO E SEXUALIDADE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

4.    GRUPO AMULETO –Salvador

5.    COLETIVO KIU! – Salvador

6.    ARTICULAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS – ABL

7.    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE  LÉSBICAS, GAYS,BISSEXUAIS, TRVESTIS – ABGLT

8.    REDE NACIONAL DE NEGRAS E NEGROS LGBT

9.    CONSELHO NACIONAL DE DIREITO DA MULHER – CNDM

10. CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE –CNS

11.  CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO LGBT – CNCD/LGBT

12. UNIÃO NACIONAL DE ESTUDANTES – DIRETORIA LGBT

13. GLEIGS – GRUPO DE LEITURA E ESTUDOS INTERDISCIPLINARES DE GÊNERO E SEXUALIDADE – CAMPUS XIV – UNEB –Conceição do Coité

14. GRUPO HUMANOS –  Itabuna

15. GRUPO DE MULHERES ALOYDE YALODÊ – Salvador

16. KIZOMBA ARCO-ÍRIS – Recôncavo baiano

17. GRUPO CACTOS – Irecê

18. GRUPO DE LESBICAS E MULHERES BISSEXUAIS SAFO – Vitória da Conquista

19. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E RELIGIOSA OMO GIDIBI –Simões Filho

20.GRUPO LGBT SOL – Jequié

21. GRUPO CONTRA PRECONCEITO –Simões Filho

22. GRUPO ACONTECE – ARTE E POLÍTICA LGBT –Santa Catarina

23.KIZOMBA ARCO-ÍRES – Vitória da Conquista

24.COORDENAÇÃO DA DIVERSIDADE – SUDEB

25.MOVIMENTO DELÉSBICAS E MULHERES BISSEXUAIS DA BAHIA – Sto. Antônio de Jesus

26.COLETIVO OVEJA NEGRAS – Uruguai

27.GRUPO OMNI BAHIA – Salvador e recôncavo baiano

28.LILAS- LIGA DE LÉSBICAS –Lauro de Freitas

29.GAMI – GRUPO ALTERNATIVO DE MULHERES INDEPENDENTES – RN

30.GRUPO SAPAS DE MUCHILA – Salvador

31. INSTITUTO NZINGA DE CAPOEIRA DE ANGOLA/Coord. de Estudos de Raça, Gênero e Sexualidade – Salvador

32.COLETIVO LESBIBAHIA – Salvador

33.ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO SANTA LUZIA –Salvador.

34. GGB

35. GRUPO QUIMBANDA DUDU.

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ABGLT e Grupo ACONTECE visitam relator do PL que criará Conselho Estadual LGBT-SC

ImagemNa manhã desta quarta-feira (21), o Deputado Estadual Silvio Dreveck (PP) recebeu em seu gabinete a Conselheira Nacional LGBT e também vice-presidente lésbica da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e transexuais), Guilhermina Cunha, que esteve acompanhada do Secretário Adjunto da Região Sul da ABGLT, Alexandre Bogas e de Carla Ayres, Diretora Presidente do Grupo ACONTECE – Arte e Política LGBT de Florianópolis.

Dentre os assuntos tratados o principal deles foi a tramitação do PL 0315.6/2013 que cria o Conselho Estadual LGBT (CELGBT-SC), matéria sobre a qual o deputado é relator. O Projeto de Lei em questão foi encaminhado à ALESC (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) no último dia 13 de agosto e encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça sob relatoria de Dreveck. Na ocasião o deputado, acompanhado de sua assessora legislativa, buscou saber sobre as outras experiências de Conselhos Estaduais LGBT, bem como das pautas mais gerais que envolvem o movimento LGBT.

Guilhermina Cunha e Carla Ayres destacaram a importância da criação do CELGBT-SC para que as políticas públicas voltadas para população LGBT avancem no estado de Santa Catarina. Outro destaque feito foi em relação às ações oriundas do Governo Federal para promoção dos Direitos e Combate à Violência LGBT, e da relevância que deve ser dada às ações conjuntas com os estados e municípios, como prevê o Sistema Nacional LGBT lançado em Brasília pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) no final do mês de junho. Alexandre Bogas apresentou ao deputado a Plataforma do Movimento Catarinense LGBT e ressaltou que o PL 0315.6/2013, construído em parceria com outras instituições da sociedade civil, governo do estado e OAB, possui total apoio do Movimento Social.

Sem mais, Silvio Dreveck firmou o compromisso de dar parecer favorável ao PL, e em caso de votação unânime na próxima terça-feira, a matéria parte para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.

Release: Agenda política LGBT no estado de Santa Catarina na Semana da Diversidade 2013

Sistema Nacional LGBT

O estado de Santa Cataria tem realizado várias iniciativas em resposta às demandas da Sociedade Civil e indicativos do Governo Federal, no sentido de atender as pautas LGBT, em especial no que tange a promoção de direitos e combate à violência desta população.

Em dezembro de 2012, por meio da Portaria de nº 119/2012 o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Renda (SST-SC) instituiu uma Comissão Pró-Criação do Conselho Estadual LGBT-SC (CELGBT). A Lei que cria o CELGBT-SC (PL./0315.6/2013) após tramitação na Casa Civil do Governo do Estado foi encaminhada para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) para apreciação e votação dos deputados, junto aos quais a sociedade civil já iniciou atividade de advocacy.

Após a visita de Consultoria para tratamento do atendimento às denúncias do Disque 100 (Módulo LGBT), realizada entre representante da SDH, Governo de Santa Catarina e representantes da Sociedade Civil do Estado, um grupo se formou para desenhar o fluxo de encaminhamento das demandas do Disque 100 no estado.

Entre os dias 3 e 8 de setembro de 2013, acontecerá em Florianópolis a 8º Semana da Diversidade. Além de debates e apresentações artísticas e culturais, está prevista a realização de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina na qual se pretende apresentar ao público interessado bem como a todos os prefeitos e vereadores de Santa Catarina o Sistema Nacional LGBT.

Audiência Pública para apresentação do Sistema Nacional LGBT com participação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e todos os prefeitos e vereadores de Santa Catarina.

Data: 05/09/2012 – quinta-feira
Local: ALESC – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Palácio Barriga Verde – Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310 – Florianópolis – Santa Catarina.
Horário: 16h

Realização:
– Grupo Acontece – Arte e Política LGBT
– Roma – Instituto de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis
– Comissão Pró-Criação do Conselho Estadual LGBT-SC (CELGBT)
– Diretoria de Direitos Humanos do Estado de Santa Catarina
– Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Renda (SST-SC)
– Comissão de Direitos Humanos (ALESC)

Apoiadores:
– Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)
– Associação de Empreendedores GLBTS de Santa Catarina (AEGLBT/SC)
– Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos
– Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
– Conselho Nacional Contra a Discriminação LGBT (CNCD-LGBT)
– ALESC – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
– Câmara Municipal de Florianópolis

Conselho Estadual LGBT pode ser realidade em Santa Catarina até o final do ano.

ImagemEm dezembro de 2012 foi publicada no Diário Oficial de Santa Cataria – nº 19.480 – a Portaria de nº 119/2012 pela qual o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Renda instituiu uma Comissão Pró-Criação do Conselho Estadual LGBT-SC. Desde então, um grupo formado por representantes do Governo, da OAB e de entidades da sociedade civil têm se reunido constantemente. O fruto destes encontros é a Lei de Criação do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT-SC).

A boa notícia é que na última semana o governador Raimundo Colombo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) o PL 0315.6/2013 que cria o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. A proposta foi lida na sessão do dia 13 de agosto e iniciou a tramitação. As comissões responsáveis pela avaliação do PL antes de seguir para votação são, respectivamente: Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Finanças e Tributação; e Comissão de Direitos Humanos.

A Diretora Presidente do Grupo ACONTECE – Arte e Política LGBT, Carla Ayres, que também integra a Comissão de criação do CELGBT-SC como Coordenadora representante da Sociedade Civil, afirma que a expectativa da Comissão, bem como dos integrantes da Sociedade Civil que já iniciaram diálogo com os deputados, num claro exercício de advocacy, é que o PL seja aprovado ainda neste semestre e que até o final do ano o Conselho já esteja instituído e em funcionamento em prol dos direitos e das políticas públicas LGBT.

Grupo ACONTECE realiza dinâmica sobre Sexualidade na Escola Estadual Hilda Teodoro Vieira

ImagemNo último dia 09 de agosto o Grupo ACONTECE – Arte e Política LGBT participou da atividade “Ação Voluntária na Escola” organizada pelo Instituto Voluntários em Ação e Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho.

A programação contou com palestras para as crianças e adolescentes da Escola Estadual Hilda Teodoro Vieira, que têm entre 6 e 13 anos de idade. O Grupo ACONTECE abordou em duas dinâmicas no período da manhã o tema sexualidade, gênero, identidade de gênero e orientação sexual. No período da Tarde juntamente com a equipe da “OAB vai à Escola” e da “Comissão da Diversidade da OAB”, uma palestra foi proferida abordando o mesmo tema.

ImagemO resultado e interação dos jovens foram muito produtivos. Por meio de uma didática que buscou dar voz a eles, ouvir seus anseios, dúvidas e experiências, foi possível dar respostas mais efetivas num clima de autorreflexão. Os professores que participaram das atividades também puderam externar suas experiências cotidianas e ficou o compromisso firmado com a coordenação de um retorno do Grupo ACONTECE para trabalhar diretamente com a equipe pedagógica e pais de alunos.

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