RELATO DAS ATIVIDADES E REPRESENTAÇÕES, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS E REUNIÕES ALÉM DE PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE ATIVIDADES DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2014

Assembleia 13.12.14-1

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Exposição Fotográfica “Entre Lençóis” no V Congresso da ABGLT em Niterói-RJ

“ENTRE LENÇÓIS”

Patrícia Mannaro

Exposição Fotográfica

Patricia Mannaro - Fotografia   Entre lencois_files

 

“Entre Lençóis” consiste numa mostra artística que utiliza-se da fotografia para expressar os sentimentos de pessoas em momentos singelos de sensualidade, mesclando sensitividade e erotismo.

Durante a execução do trabalho, a fotógrafa optou por, não induzir imagens e a não padronizar a luz do local, transmitindo ao expectador exatamente a intimidade alheia de forma franca e sem manipulação.

Esta exposição, voltada para o público adulto, tem como objeto a consumação do amor e seus momentos mais íntimos, revelando corpos e relações diversas, baseada numa ampla pesquisa de pessoas reais e localidades distintas.

Os movimentos carnais e emocionais da sentimentalidade do amor e do desejo são prismas destas lentes empenhadas em trazer à tona tal proeza da diversidade humana, objetivando discutir com o leitor dessa obra, os paradigmas e tabus que permeiam a sexualidade social e suas implicações reais.

O Grupo Acontece Arte e Política LGBT busca nesta parceria com a Fotógrafa Patrícia Mannaro evidenciar que as relações LGBT existem e são recheadas de cumplicidade e afeto. Buscar através da fotografia desestigmatizar a vida e a realidade de casais LGBT, é um passo importante na quebra de preconceitos e paradigmas que permeiam nossa sociedade.

Em uma luta diária contra tabus que forçam nossa população a marginalidade, expressões artísticas como está são uma ferramenta importante para o empoderamento social deste segmento da população.

Por tanto convidamos a todas e todos a visitarem a mostra fotográfica Entre lençóis, que pretende viajar pelas principais cidades do país, iniciando sua turnê em Niterói RJ entre os dias 22 e 25 de maio no V Congresso da ABGLT, passando por Porto Alegre-RS,  Rio de Janeiro-RJ e Florianópolis-SC  nos meses seguintes.

 

Realização

Fotografia: Patrícia Mannaro

Curadoria: Fah Gastaldi/Grupo Arte e Política LGBT/ABGLT

UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: UM GESTO DE AFIRMAÇÃO E RECONHECIMENTO.

IMG_1429Diretorxs de ONG da Grande Florianópolis se casam em cerimônia coletiva, simbólica e pública neste sábado, dia 19 de abril.

 

Há quase três anos o Superior Tribunal Federal (STF) posicionava-se a favor da União Estável entre pessoas do mesmo sexo em território brasileiro. A partir de então, galgando a igualdade de direitos individuais expressos pela Constituição Federal, diversas unidades federativas passaram a adotar, por meio de Resoluções emitidas por suas Corregedorias Gerais, a regulamentação da conversão das uniões estáveis “homoafetivas” em Casamento Civil. Neste contexto, o estado de Santa Catarina fora o 14º estado a apresentar por meio de sua Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), instância máxima do ordenamento jurídico catarinense, o Ofício Circular nº 5-2013 – Autos nº 0010797-84.2013.8.24.0600, de 29 de abril de 2013, que autoriza a celebração de casamento civil e conversão da união estável entre pessoas do mesmo sexo, afastando em definitivo a necessidade de autorização pela via judicial. Soma-se a isto que a resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 14 de maio de 2013, estabelece a obrigatoriedade de todos os cartórios do país a celebrarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo bem como a conversão de união estável entre homossexuais em casamento, sempre que receberem demandas neste sentido.

Ocorre que, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), permanece arbitrário a estas normativas, posto que a 13ª Promotoria de Justiça do MPSC – comarca da Capital – procede negando os pedidos de habilitação de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, exclusivamente no município de Florianópolis/SC. Sua autoridade, personificada pelo Promotor Henrique Limongi, tem negado tais normativas com uso de retórica jurídica que visa tão somente expressar julgamento de valor parcial sobre os autos julgados.

Os Diretores do Grupo ACONTECE – Arte e Politica de Florianópolis, que já possuíam União Estável, tiveram num primeiro momento seus pedidos de conversão à Casamento Civil negados pelo referido promotor. Os casais, Carla Ayres e Guilhermina Cunha, Alexandre Bogas e Fabrício Gastaldi, entram com pedido de conversão no final de janeiro e só conseguiram a confirmação do processo no inicio de abril. Isso pois, após duas negativas do promotor Limongi o pedido de casamento civil foi autorizado pelo(a) juiz(a) da Vara de Sucessões e Registros Públicos Comarca da Capital.

No entanto, uma realidade adversa ainda incorre neste caso: os Cartórios de Registro da Capital ainda não estão totalmente instrumentalizados para os procedimentos de recondução, solicitações de vistas e outros encaminhamentos relativos a casos de negativas. Há dois problemas: o primeiro deles que, não deveria haver distinção de procedimentos, nem tão pouco negativas das solicitações homoafetivas, posto a existência de normativas favoráveis; segundo que uma vez liberado o casamento civil homoafetivo, os cartórios deveriam ter sido instrumentalizados pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) a agirem de igual modo na composição dos processos.

O destaque se faz, pois  no casos dos ativistas acima, o casal Carla e Guilhermina – que deram entrada em cartório do continente – já assinaram suas certidões imediatamente após a liberação; já Alexandre e Fabrício – processantes de um cartório do Sul da Ilha ainda aguardam uma recondução do processo, visto que o tabelionato não apresentou documentação integral e necessária para liberações de casamento.

Apesar disso, os dois casais realizarão na tarde do próximo sábado (19) uma cerimônia simbólica e pública na Lagoa da Conceição. O ato tem como objetivo não só reunir amigos para comemorar e compartilhar a celebração da união dos casais, mas, sobretudo realizar por meio desta intervenção pública a conscientização da sociedade e das pessoas LGBT de seus direitos de liberdade de expressão e manifestação de suas respectivas orientações sexuais.

A Cerimônia acontece na Avenida das Rendeiras, 1672, altura do Bar Caravana Lagoa – Lagoa da Conceição, Florianópolis – SC, a partir das 16:30h do dia 19 de abril de 2014.